AS FÔRÇAS OCULTAS E SEUS FANTASMAS no cenário nacional da politica brasileira (Brasília, especialmente)….

Os ex-presidentes no ex-STF

A manobra para manter Renan Calheiros no comando do Senado contou com o envolvimento direto de Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, segundo O Globo.

E Lula foi representado por Jorge Viana, que negociou o acordo pessoalmente com Cármen Lúcia.

Veja a manchete do jornal:

 

 

OS PRECATÓRIOS DO ESTADO…..Matéria publicada no JP. domingo passado, na página 2.

Dr. Pêta, bom dia; Domingo passado , o procurador -geral do Estado, Sr. Rodrigo Maia, deu uma entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno…. Falou  de suas administrações como gestor público; afirmou  que a PGE, no governo Flávio Dino não é  um “estorvo, um apêndice”; destacou o papel consultivo e preventivo que a PGE  tem no Estado;  falou da jornada jurídica sobre a “Conciliação e Mediação na Administração Pública como estratégias para reduzir a litigiosidade”;  que, por ação da PGE, o Maranhão vai receber grande parte da multa da repatriação de recursos; que o Estado discute no STF a compensação das desonerações da Lei  Kandir;  que uma ação sua  impediu que o governo  Temer deixasse de repassar R$ 20 milhões  para a Saúde;  que fêz concurso, depois de 13 anos;  que vai lançar uma revista jurídica; aprimorar e enriquecer o trabalho da PGE;  homenagear pessoas, que, segundo êle, prestam ” serviços  relevantes” à instituição e à sociedade. Falou muitas coisas, mas faltou abordar um assunto de grande interesse para a sociedade  e milhares de maranhenses:  o pagamento dos precatórios, principalmente  os chamados ” precatórios preferenciais”. No ano passado, o governo do Maranhão repassou R$ 30 milhões ao Tribunal de Justiça – advindos do Tesouro Estadual, para sanar parte dos débitos com precatórios, dívidas judiciais do Estado com beneficiários preferenciais diversos. Mais de 730 pessoas, de uma lista de  credores, foram contemplados com a liberação de R$30 milhões. Da lista, fazem parte pessoas com idade  avançada ou acometidas de doênças graves. O Tribunal de Justiça do Maranhão, repassa os valores (quando tem) devidos aos beneficiários preferenciais ( pelo menos isso). Como o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia,  disse certa vez,  ” O pagamento de precatórios de monstra respeito pelas instituições, em especial, o judiciário, e mantém a credibilidade do executivo estadual (?)……Além disso, no caso dos precatórios preferenciais, o procurador destaca o caráter social como um dos pontos fortes da ação, porque êles permitem amparo a pessoas que precisam com maior urgência de recursos para atender às suas necessidades. Desde o início da sua gestão, o governador Flávio Dino, sempre que fala do tema Precatórios, destaca a importância, não só jurídica, mas também de o Estado cumprir com sua obrigação institucional de concretização de um direito do credor de receber valores que lhe são devidos. Há um alcance social relevante nesta medida, principalmente no caso dos precatórios preferenciais, por exemplo, em que no momento de maior vulnerabilidade, a Lei  Complementar 151/2015, demanda  um caráter de prioridade absoluta no atendimento da pretensão de crédito diante do Estado”. Segundo êle mesmo, há ainda um impacto econômico no processo de pagamento dos precatórios. ” Esse recurso se converterá em consumo e vai servir como um instrumento de fomento para a atividade econômica no Estado, ajudando na própria dinâmica do mercado estadual, completa o sr, Rodrigo Maia. Agora, diante de tudo isso, e exposto, só falta pagar o que deve e cumprir a obrigação do Estado. Melhor que fazer festa e revista e homenagear autoridades que não conhecem o nosso drama e existência. (César Jansen Ferreira) , autor do site IMPRENSAALHEIA.COM.BR

OS PRECATÓRIOS DO ESTADO, entenda como é ……

O que são os precatórios?

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Segundo o último levantamento feito pelo CNJ, os três entes públicos acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças estadual, federal e trabalhista.

As principais regras para pagamento de precatórios estão na Constituição Federal, que foi alterada em 2009 para permitir mais flexibilidade de pagamento. Além de mudanças no regime geral (Artigo 100), o novo regime especial (Artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) autorizou que entes devedores parcelassem a dívida e permitiu a renegociação de valores por meio de acordos com credores.

As mudanças foram questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2013, invalidou algumas regras do regime geral e todo o regime especial. O julgamento ainda não foi concluído, pois os ministros estão modulando os efeitos da decisão para evitar problemas com os pagamentos já realizados com a sistemática criada em 2009, que permanece em vigor até o encerramento do processo.

Funcionamento – O precatório é expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação. Os precatórios podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros).

Os precatórios alimentares têm preferência sobre os comuns, com organização de fila por ordem cronológica a cada ano. Ainda existe a possibilidade de adiantamento do precatório alimentar quando o credor tiver 60 anos ou mais ou doença grave.

O regime geral atualmente é seguido pela União e demais entes públicos que não tinham dívida de precatórios até 2009. Nesse regime, as requisições recebidas até 1º de julho são convertidas em precatórios incluídos na proposta orçamentária do ano seguinte. As requisições recebidas após 1º de julho passam para a proposta orçamentária do ano subsequente. Quando a proposta é convertida em lei, o pagamento dos valores inscritos deve ocorrer no mesmo exercício por meio de depósito no tribunal requisitante.

As condenações de pequeno valor não são cobradas por precatório, e sim por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com prazo de quitação de 60 dias a partir da intimação do devedor. O limite de RPV deve ser estabelecido por cada entidade pública devedora, mas a regra geral é até 30 salários mínimos nos municípios e até 40 salários mínimos nos estados e no Distrito Federal. No âmbito federal, a RPV atinge até 60 salários mínimos.

Regime especial – A partir de 2009, estados, Distrito Federal e municípios que apresentavam dívidas de precatório passaram ao regime especial, que permite duas sistemáticas de pagamento. Na primeira, o chamado regime especial anual, o devedor opta pela vinculação em conta especial do valor do estoque de precatórios, corrigido pelos juros e mora correspondentes, dividido por até 15 anos contados a partir da edição da Emenda Constitucional n. 62/2009. Nessa situação, a Fazenda Pública disponibiliza aos tribunais, no mês de dezembro, o valor anual referente à fração de 1/15 da dívida consolidada.

A segunda sistemática, conhecida por regime especial mensal, permite que o devedor fixe percentual mínimo entre 1% e 2% de sua receita corrente líquida para o pagamento de precatórios, fazendo transferência mensal aos tribunais. Os tribunais organizam a lista única de precatórios por entidade devedora de acordo com as prioridades (alimentares) e preferências (idosos e doentes graves) previstas no texto constitucional.

No regime especial, o ente devedor quita suas dívidas seguindo duas regras. Pelo menos 50% do montante reservado deve ser destinado aos precatórios segundo ordem cronológica, e os outros 50% podem ser pagos por meio de acordo direto com os credores ou por ordem crescente de valor do precatório.

Agência CNJ de Notícias

 

FOLHA DE SÃO PAULO, de ontem: JUSTIÇA BRASILEIRA começa a tremer e vacilar diante dos poderosos abaixo da linha do equador…..

Embora sem provas, PGR reconhece que delação contra Roseana é verossímil

 Pedidos de arquivamento da Procuradoria ao Supremo são semelhantes

Dos 68 inquéritos da Lava Jato abertos em 2015, PGR pediu arquivamento de 7

Zavascki os acolhe automaticamente para não contrariar jurisprudência 

A ex-governadora Roseana Sarney se faz de vítima e lança nota transformando arquivamento em atestado de inocência

Matéria divulgada pela Folha de São Paulo neste domingo revela que a ex-governadora Roseana Sarney não tem o que comemorar inocência com a decisão do Supremo Tribunal Federal em aceitar o pedido de arquivamento do seu inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral da República.

O ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, tem acolhido automaticamente todos os pedidos de arquivamentos feitos pela PGR ressaltando em suas decisões que a jurisprudência do tribunal torna “irrecusável” o arquivamento quando requerido pela procuradoria.

Mas nesse sábado, o jornal da Tv Mirante, empresa do sistema de comunicação da família Sarney,  resolveu manipular a opinião pública ao ler em tom dramático nota da ex-governadora ressaltando que foi feito justiça, como se o Supremo tivesse lhe dado um atestado de inocência!

Para completar a desfaçatez, os sete pedidos de arquivamento de inquéritos encaminhados pela PGR ao STF possuem fundamentos e textos semelhantes, como o que ocorreu na última quinta-feira, 25, com a ex-governadora.

Em todos a procuradoria informa a ausência de “elementos suficientes para a deflagração de ação penal” e ao mesmo tempo reconhece que as declarações dos delatores são “verossímeis”, embora “o esforço investigativo empreendido não tenha logrado êxito em angariar outras fontes que pudessem corroborá-los”.

O ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki: arquivamentos automáticos para não contrariar jurisprudência

PROPINAS ELEITORAIS

O inquérito contra Roseana foi aberto em março de 2015 e apurava a delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que a apontou como destinatária de R$ 2 milhões em propinas para financiar a sua campanha eleitoral ao governo do Maranhão em 2010.

De um total de 68 e duas investigações preliminares abertos desde março do ano passado, sete foram arquivados a pedido da PGR e três a pedido da Polícia Federal, segundo levantamento do matutino paulista.

O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, autor da delação contra Roseana

A Folha ainda observa que o método de investigação da procuradoria, que comanda as apurações, é diferente do adotado pela força tarefa da Lava Jato na 13ª Vara federal de Curitiba (PR), onde atua o juiz federal Sergio Mouro.

A PGR, explica os jornalistas Rubens Valente e Camila Mattoso, autores da reportagem, pediu ao STF a abertura de um inquérito para cada parlamentar ou para grupos de parlamentares citados nas delações premiadas; e na capital paranaense, em regra, a delação foi feita dentro de um inquérito em andamento.

Além da ausência de delegados da PF durante os depoimentos das principais delações comandadas por Rodrigo Janot; em Brasília a investigação gira em torno de confirmar ou não a narrativa do delator; enquanto que em Curitiba a delação geralmente serve para reforçar uma apuração.

ESSE FILME JÁ PASSOU ! – A volta do pesadelo: um governo fraco, incapaz , incompetente e corrupto….

Temer corre o risco de virar um Sarney

sarney e temer

A demora do presidente Michel Temer em demitir Geddel Vieira Lima de seu ministério minou a credibilidade do governo. Temer se mostrou um presidente fraco, incapaz de extirpar um tumor que estava infestando toda a sua administração. Desde o início, a escolha de Geddel foi um erro. Sua ficha corrida é enorme, muito conhecida no meio político.

O TEMER COM MEDO DO SARNEY, não teve coragem e quem dançou foi o Geddel que queria mandar nos outros…….

Sarney mostra força com permanência de Kátia Bogéa

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Kátia Bogéa e a filha de Sarney, ex-governadora Roseana

Geddel Vieira Lima teria dito ao ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que, se fosse o caso, iria pedir a “cabeça” da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa ao presidente Michel Temer (PMDB).

Só que quem perdeu a queda de braço foi Geddel, que foi obrigado a pedir sua exoneração da Secretaria de Governo.

Em jogo também estava a força do ex-presidente José Sarney (PMDB). Ele é padrinho política de Kátia Bogéa.

Kátia não está no cargo por acaso ou nem caiu de paraquedas na cadeira de presidente do Iphan. Claro que envolveu uma articulação política onde José Sarney teve importante participação, já que ela ocupou o cargo de Superintendente do Iphan no Maranhão no período de 2003 a 2015 e sempre manteve excelente relação com a família Sarney.

MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO…… Mas não é bem assim, se livra mas outro mais pesado…..O fiscal….

PAGAMENTO DE NOVEMBRO: O governador Flávio Dino anunciou, ontem, em seu Twitter, que o Governo do Estado pagará o mês de novembro no próximo dia 29. ” Aos servidores públicos do Maranhão pagaremos a nossa folha de novembro no dia 29. Com muito sacrifício, mais um mês de vitória”.

Flávio Dino adianta salários enquanto estados decretam calamidade

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No mesmo dia em que o Rio Grande do Sul decretava estado de calamidade financeira, o governador Flávio Dino anunciou nas redes sociais que pagará o salário de novembro dos servidores no dia 29 deste mês. O ato demonstra que o Governo do Maranhão segue na contramão da crise que assola mais de 20 estados brasileiros, que estão tendo sérias dificuldades para honrar com os vencimentos e com as dívidas.

Sem dinheiro, o

PARA EVITAR ( ou quase ou total) O DESMONTE…..

Prefeita de Coroatá é notificada pela Justiça para promover transição municipal

Justiça exige transparência e ética na mudança de gestores

A juíza Josane Farias Braga, titular da 1ª Vara de Coroatá, publicou edital no qual notifica a atual prefeita da cidade, Maria Tereza Murad, no sentido de promover a transição municipal republicana, conferindo transparência e ética às atividades desenvolvidas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual. No edital, a magistrada destaca que a legitimidade do MP decorre da defesa da ordem jurídica e baseado na Constituição Federal.

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Alega o órgão no pedido, embora seja extremamente gravoso ao interesse e ao patrimônio público, que é fato comum aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, quando em final de gestão, não adotarem providências no sentido de evitar o chamado ‘desmonte’, que consiste em um conjunto de  condutas comissivas e omissivas que implicam em má gestão e dano ao erário, que vão desde o extravio e destruição dolosa ou culposa de documentos oficiais e até a dilapidação do patrimônio e do desvio de recursos públicos.

Destaca que o objetivo desses gestores seria evitar ou embaraçar a atuação dos órgãos de controle interno e externo, de locupletamento de quem o pratica ou para trazer dificuldades à gestão do sucessor. “Afirma o pedido que, desde a gestão municipal anterior, tem se validado em todo o Estado, de recomendações administrativas para dar ciência aos gestores municipais nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, que versa que no prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo juiz eleitoral responsável, o prefeito deverá entregar ao seu sucessor o relatório da situação administrativa municipal”, ressalta a magistrada no edital.

E explica: “O que tem se observado é que um número significativo de gestores não tem acolhido essa recomendação, resultando em diversos ajuizamentos por parte do Ministério Público Estadual.  Dessa forma, totalmente cabível a notificação no sentido de dar ciência aos gestores municipais dessas obrigações”. Por fim, o MP requereu a notificação da atual prefeita de Coroatá em seu endereço funcional, sobre a obrigação de garantir o efetivo cumprimento, no prazo e nas condições legais, sobre a recomendação.

Ao apreciar o pedido do MP, a juíza enfatizou que “a notificação pode ser usada como prova da ciência inequívoca acerca de algum fato e que vale ressaltar que a parte notificada receberá uma comunicação contendo o objetivo satisfatório do processo”. E prossegue: “Neste caso, a medida visa a certificar transparência, ética e eficiência às atividades desempenhadas pelo administrador público, oferecendo suporte para que o administrador sucessor possa desempenhar a sua função ciente da real situação administrativa, financeira e patrimonial do município. Por fim, determina que a prefeita Maria Tereza Murad proceda ao efetivo cumprimento da recomendação, apresentando ao Ministério Público prova documental de seu adimplemento, em até dez dias da ciência da presente decisão.

 

A HISTÓRIA VAI SE REVELANDO….. seguro morreu de velho….

Suspeitas sobre Lóssio–   O Fantástico de domingo último revelou gravações de conversas entre Anthony Garotinho e seu advogado , Fernando Fernandes, nas quais o ex-governador  (preso na semana passada) dá a entender que a ministra Luciana Lóssio, do TSE, dar-lhe-ia um habeas corpus preventivo, porque estaria “bem consciente do seu problema” com a compra de votos. Luciana Lóssio foi quem determinou que Garotinho deveria ser transferido de Bangu para um hospital particular. Em nota o TSE afirmou que todos os seus ministros tem ”  idoneidade moral “……             ADVOGADA de Roseana  – Antes de virar ministra, Luciana Lóssio foi advogada da ex-governadora  Roseana Sarney (PMDB) no processo que cassou o mandato de Jackson Lago (PDT), em 2009. Jackson morreu em 2011…..