APROVADO O ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS

Registro aéreo da Base de Alcântara, no Maranhão (Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo)

Depois de derrotar várias manobras da oposição, especialmente de deputados do PT e PSOL, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, à noite, por 329 votos a 86, com 1 abstenção, o Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso do Centro de Lançamentos de Foguetes de Alcântara (CLA).

Depois de derrubar dois requerimentos oposicionistas, e quando o Plenário finalmente iria iniciar a votação do PDL, uma questão de ordem do PDT para que fosse suspensa a sessão voltou a protelar o início da votação, já no meio da noite. A questão de ordem do PDT foi ignorada e finalmente o plenário deu início à votação, que terminou com a aprovação do Acordo.

Os deputados maranhenses Eduardo Braide, Márcio Jerry, Pedro Lucas, Gastão Vieira, Juscelino Filho, André Fufuca, Hildo Rocha, Aluísio Mendes e Marreca Filho fizeram manifestações contundentes sobre o projeto aeroespacial de Alcântara. Houve, ainda, manifestações elogiosas ao governador Flávio Dino – uma delas do deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo) -, que, apesar der pertencer a um partido de oposição ao governo (PCdoB), mostrou-se favorável ao Acordo Brasil-Estados Unidos, o que foi refletido pelo apoio em peso de toda a bancada maranhense.

Acordo – A votação foi fruto de um acordo feito na noite da última quarta-feira entre a maioria dos partidos, em que ficou acertado que a oposição – como PT, PDT, Cidadania – não mais faria obstrução da votação do texto. Apenas o PSOL não havia concordado.

O AST foi assinado em 18 de março deste ano, em Washington, entre os governos do Brasil e Estados Unidos. O texto prevê a utilização do centro de lançamento de foguetes, contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela.

TRÂMITE NA CÂMARA – O presidente Jair Bolsonaro formalizou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 de maio o envio da Mensagem sobre o AST ao Congresso Nacional. Primeiramente, o tema foi analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

O relatório do deputado federal Hildo Rocha foi aprovado por grande maioria na Comissão, após três meses de intensos debates, obstruções feitas pela oposição, audiências públicas – dentro e fora do Parlamento, incluindo dois seminários no Maranhão -, e visitas de parlamentares à Base de Alcântara.

O PDL 523/19 estava no Plenário da Câmara para ser votado desde setembro, por força de um requerimento de pedido de urgência feito pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), presidente da Frente Parlamentar pela Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, assinado por 257 deputados, e apoiado por vários líderes partidários.

QUILOMBOLAS – A resistência de partidos oposicionistas decorria, segundo os líderes, de o fato do Acordo supostamente ferir a soberania nacional e afetar a vida dos quilombolas presentes na área do CLA.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, sempre rebateu, no entanto, em audiências no Congresso e palestras pelo Brasil afora, que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas não vai mexer com as comunidades quilombolas.

Em uma das audiências públicas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara sobre o tema, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que o acordo com os Estados Unidos “não passa por cima de nenhuma lei brasileira”. Segundo ele, o AST é imprescindível para que o Brasil entre no mercado global, e que até 2040 a expectativa é que o mercado global de lançamento de foguetes vá movimentar US$ 1 trilhão.

 

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