SERVIDORES TEM DIREITO A CORREÇÃO DO PASEP, VALOR PODE AUMENTAR 50 VEZES…

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Servidores têm direito a correção do Pasep; valor pode aumentar 50 vezes

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Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, afirma o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados. O exemplo de sucesso nesse caso já foi concluído pelos advogados Lucas Azoubel e Fábio Bragança, do escritório Azoubel e Bragança Sociedade de Advogados. A regra de correção, afirma Azoubel, serve também para os participantes do PIS, ou seja, trabalhadores da iniciativa privada

Os trabalhadores que ingressaram no serviço público até setembro de 1988 e sacaram o saldo do Pasep há menos de cinco anos têm conseguido na Justiça decisões que garantem a diferença de correção monetária dos valores depositados nas contas.

Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco. Ou seja, as pessoas que sacaram R$ 1.000,00 poderão ter uma diferença de, aproximadamente, R$ 50.000,00.

De acordo com o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados, a pessoa que tiver direito deve ajuizar uma ação com a máxima urgência para evitar que haja a prescrição.

“Para verificar se você tem direito é necessário solicitar no Banco do Brasil um extrato detalhado, desde a data de abertura da conta vinculada ao Pasep, até a data do saque do saldo total”, explica.

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como Pasep, existe há quase 50 anos. É um benefício concedido aos servidores públicos, que equivale ao Programa de Integração Social (PIS), oferecido aos empregados da iniciativa privada.

Caso

Em dezembro do ano passado, o juiz Gustavo Fernandes Sales, da 18ª Vara do TJDFT, autorizou o militar reformado Sergio Luiz Goulart Duarte a receber R$ 107.802,49. Duarte entrou com a ação contra a Banco do Brasil alegando que, quando entrou para a reserva remunerada, recebeu apenas R$ 2.664,22, valor que considerou insuficiente, após quatro décadas de rendimentos e atualização. De acordo com o advogado Lucas Azoubel, esse processo é uma tese inédita, patrocinada pelo seu escritório, que teve início em outubro do ano passado. “A regra de correção é a mesma para os participantes do PIS, que nesse caso recebem pela Caixa Econômica Federal”, explicou.

Em 15 de março de 2019, a desembargadora Carmelita Brasil, da 2ª Turma do TJDFT, reforçou, em sua sentença, também em relação ao processo de Sergio Luiz Goulart Duarte, que as atualizações monetárias são realizadas a cada ano mediante as diretrizes estabelecidas pelo Conselho do Fundo PIS-Pasep, sendo de responsabilidade do Banco do Brasil S.A. creditar nas contas individuais dos beneficiários do Pasep, as parcelas e benefícios decorrentes de correção monetária, juros e resultado líquido adicional. “Com efeito, in casu, estando clarificada a inaplicabilidade da correção monetária, sem que a instituição financeira tenha se desincumbido do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, a restituição dos valores devidos é medida que se impõe”.

“É importante destacar que a União fez a sua parte. Ou seja, os depósitos todos que lhe cabiam. Porém, a partir de 1988, a Caixa e o Banco do Brasil ficaram responsáveis pelo dinheiro. E eles não aplicaram a correção devida, como ficou provado na sentença de primeira e segunda instâncias”, destacou Lucas Azoubel.

PORTO DO ITAQUI RECEBE NAVIO COREANO EM SUA PRIMEIRA VIAGEM

O navio Saligna, em sua maiden voyage (viagem inaugural), de bandeira  das Ilhas Marshall, atracou pela madrugada no Porto do Itaqui, nesta têrça-feira, para uma operação de embarque (exportação )  de mais de 50 mil toneladas de celulose (papel). A carga embarcada foi produzida pela Suzano Celulose S.A, fábrica em Imperatriz. A empresa é líder mundial na fabricação de celulose….É assim que funciona o Brasil….

DINHEIRO EMPRESTADO PARA PAGAR PRECATÓRIOS VENCIDOS……A fila anda de muletas….ou se afogando…

O Congresso Nacional aprovou a abertura de crédito ao Orçamento no valor de R$ 63.415.034, recurso que a União vai emprestar ao Maranhão, para que o estado possa quitar precatórios estaduais vencidos (PLN 36/2019). A abertura de crédito se deu após decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho.

O governo Bolsonaro já repassou R$ 24 milhões ao estado (saiba mais).

A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS) 36375, impetrado pelo estado nordestino. A intenção era determinar que a União providenciasse a abertura de linha de crédito especial para que o Maranhão pudesse pagar precatórios submetidos ao regime especial. Essa linha de crédito estava prevista na Emenda Constitucional 99, que estendeu o prazo para que os estados pagassem essas dívidas e criou o regime especial.

O valor total pleiteado pelo Maranhão é de R$ 623,5 milhões. O valor do crédito de R$ 63,4 milhões é referente apenas à primeira parcela. Na mensagem de abertura de crédito enviada ao Congresso, o Executivo lembra que ainda não houve a decisão final do STF. O depósito do valor da primeira parcela é uma forma de demonstrar boa-fé, segundo a União.

Com informações da Agência Senado.

PORTO DO ITAQUI JÁ MOVIMENTOU 7 MILHÕES DE TONELADAS DE GRÃOS DE SOJA, MILHO E FARELO DE SOJA E JÁ É 3º DO PAÍS, PERDENDO APENAS SANTOS E PARANAGUÁ…

Com o embarque do navio M/V ASL Vênus, na madrugada desta quarta-feira (11), o Terminal de Grãos do Maranhão bateu os 7 milhões de toneladas de grãos (soja, milho e farelo de soja) movimentadas. No acumulado desde janeiro, foram 108 navios operados, marca que supera o total de 99 navios operados em 2018, quando o terminal movimentou 6,3 milhões de toneladas de grãos. O recorde histórico é mais um na esteira de crescimento de um projeto que transformou o Porto do Itaqui em referência nacional na exportação de grãos.

SARNEY SE ACHANDO A CEREJA DO BOLO…..Acusa o golpe do ostracismo e relegado ….falta de prestígio…..

José Sarney anda amuado com a falta de prestígio que goza entre os atuais ocupantes dos postos de comando do país. Pela primeira vez desde a redemocratização, êle  é completamente  ignorado pelo inquilino do palácio da Alvorada, Por esses dias, Sarney acusou o golpe ao se queixar com um amigo  que ninguém lhe consulta mais para coisa alguma. Na mesma conversa, classificou  os ministros Ernesto  Araújo e Abraham Weintraub como loucos e disse que Ony Lorenzoni está longe de ter o tamanho mínimo necessário para comandar a Casa Civil. ( Da coluna do Lauro Jardim) e o Informante..

Comentários (4)

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Os eternos honoraveis bilionarios se acham a cereja do bolo….agora ostracismo….e em breve o acerto com a justica divina ….plantou tera que colher….os poderosos ladroes de bilhoes do povo brasileiro….eternamente impunes acertarao as contas com Deus.Com Deus ninguem fica impune…..gracas a Deus pois assistir meio seculo de roubos de bilhoes do povo impunemente causa tristeza mas quando lembramos da lei de Deus….PLANTOU TERA QUE COLHER…..agradecemos a Deus pela JUSTICA de DEUS..Boa colheita para todos nos.
Os poderosos….honoraveis bandidos…politicos ladroes que roubam bilhoes do povo seja maranhense seja brasileiro acreditam que por serem poderosos, protegidos das TREVAS vao ficar impunes eternamente…esquecem por completo da JUSTICA de DEUS….que vao conhecer apos o mausoleu….inevitavelmente.Essa certeza traz alivio para todos nos….o peso da justica de DEUS….sobre todos seus filhos.PLANTOU …..TERA QUE COLHER.
Se acham deuses da” nação” que construiram debaixo das CALÚNIAS e MENTIRAS que AFIRMARAM nos idos anos OITENTA,sobre a VERDADEIRA condição do Brasil Político e Financeiro,afim de TOMAREM a frente das INSTITUICOES e ILICITAMENTE ENRIQUECEREM como fizeram e EMPOBRECEREM a vida da gente em dias ATUAIS.E COMEÇOU com esse aí, SARNEY,o BANDIDO discreto de voz baixa jeito e calmo…A FAMÍLIA toda se fizeram DONOS de um ESTADO inteiro … NOJENTOS …
Os maranhenses durante 50 anos de IMPÉRIO SARNA DO MARANHÃO –pagaram um preço impossível de avaliar de miséria, péssima saúde pública, escolas de taipa cobertas com folhas de babaçu , para os HONORÁVEIS BANDIDOS –BILIONÁRIOS — A OLIGARQUIA CLEPTOCLÃ e seus ASSECLAS —sugando os bilhões de dinheiro público que seriam locados na SAÚDE–EDUCAÇÃO–HOSTITAIS–ESCOLAS DECENTES —rodovias –segurança ETC pois o Maranhão foi mantido com os piores indicadores sociais do Brasil—padrão ÁFRICA NEGRA durante 50 anos de IMPÉRIO— o POVO ( ESCRAVOS) fazendo as vontades do SINHOZINHO e da SINHAZINHA bilionários—casa em MIAMI–apartamento multimilionário em MANHATTAN–NEW YORK —- logicamente tudo pago com o salário guardado na caderneta de poupança …. e até hoje ainda existe maranhense para LIMPAR A BUNDA DESSA OLIGARQUIA CLEPTOCLÃ BILIONÁRIOS=== Respondem = De onde vieram os BILHÕES ?????? e teremos que aguardar a JUSTIÇA DE DEUS —-jamais serão condenados pela justiça da Terra. A NOSSA SORTE foi que pelo menos 80% dos maranhenses tomaram NOJO e VERGONHA –REPUGNÂNCIA desse passado tenebroso e os manjadíssimos ratões foram DELETADOS nas últimas eleicões —GRAÇAS A DEUS E NOSSOS VOTOS EM —–FICHA LIMPA.—- (podemos ficar tranquilos– COM DEUS NÃO EXISTE IMPUNIDADE ) ( PLANTOU TERÁ QUE COLHER ) –séculos de sofrimentos a espera de TODOS canalhas/ladrões de bilhões do povo —seja maranhense –seja brasileiro—NÃO TEM COMO ESCAPAR —É NA MARRA—COM DEUS É OBRIGATORIAMENTE—-NA MARRA.

Leia mais: https://oinformante.blog.br/notas/sarney-acusa-o-golpe-do-ostracismo/#ixzz67pQ7RNbO

ANTECIPAÇÃO DO 13º – O PAGAMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO SERÁ AMANHÃ….

Por meio das redes sociais , o governador Flávio Dino anunciou, ontem, 10, que a SEGUNDA  PARCELA  do Décimo Terceiro salário  dos servidores estaduais será paga amanhã , 12. ” 13º salário  de 2019 dos servidores do Governo do Maranhão; vamos pagar dia no dia 12 de dezembro, próxima quinta (amanhã) , postouo governador . Dino disse , ainda, que já havia antecipado o pagamento  de novembro . Previsto para sair  dia 2 de dezembro, foi antecipado para 30 de Dezembro…..