31 de Março de 1964, há 56 anos, quem viu, não esquece…

Há 56 anos, no dia 31 de março de 1964, iniciaram os eventos para o Golpe Militar que fez João Goulart, conhecido popularmente como Jango, ser deposto da presidência da República. O general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora, transformou em ação as insatisfações que cresciam nos quartéis. O ato resultou em um regime ditatorial que durou um longo período. O Brasil só voltaria a ser uma democracia em 1985.

Enquanto os militares marchavam contra o governo, os parlamentares brasileiros resolveram agir e, no dia 2 de abril de 1964, Auro de Moura, senador da República, declarou vaga a presidência da República e abriu o caminho para que a junta Militar tomasse o poder do Brasil. No dia 9 de abril, foi decretado o Ato Institucional 1 e a Ditadura Militar no Brasil começou a ganhar forma.

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OS HONORÁVEIS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS SOBRE O ….

Os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o valor da causa. Decisão é do ministro Raul Araújo, da 4ª turma do STJ, ao dar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, para majorar o valor da verba honorária para 10% sobre o proveito econômico obtido.

Para decidir, o ministro considerou o grau de zelo profissional, o local da prestação de serviços, a natureza e importância da causa, o local da prestação do serviço e a complexidade apresentadas pelo processo nos moldes do artigo 85, § 2º, do CPC/15.

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No caso concreto, o Tribunal de origem havia majorado os honorários advocatícios de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00, mesmo diante da total procedência do pleito do autor e do valor da causa superior a R$ 800.000,00, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC.

No acórdão recorrido constou expressamente que o valor da causa era elevado “de modo que a fixação no menor percentual legal (10%) se revela desproporcional e exacerbada se considerados os parâmetros do art. 85, § 2°, do CPC, notadamente o trabalho realizado pelos procuradores da parte agravante e o tempo exigido para o seu serviço”.

Em sua decisão, o ministro Raul de Araujo reconheceu que a verba sucumbencial não poderia ser arbitrada por equidade pois “o proveito econômico obtido pelo vencedor não foi inestimável ou irrisório, tampouco é muito baixo o valor da causa”. Desta forma, deu provimento ao recurso especial e fixou os honorários em 10% sobre o valor da causa.

“Nessa esteira, considerando que, no caso concreto, o proveito econômico obtido pelo vencedor não foi inestimável ou irrisório, tampouco é muito baixo o valor da causa, verifica-se que o Tribunal de origem decidiu em dissonância com o entendimento desta Corte, motivo pelo qual merece provimento o apelo especial para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.”

Defesa

O advogado Guilherme Fugita, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, atuou no caso e explica que “o ordenamento jurídico já pacificou o entendimento de que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e que são devidos ao advogado da causa, sendo vedada sua compensação. Todavia, sua quantificação pelo Poder Judiciário é questão espinhosa enfrentada pelos advogados e sociedade de advogados do país todo”.

Para o advogado, a decisão do STJ “aplicou corretamente o artigo 85, §2º do CPC em detrimento do arbitramento dos honorários por equidade (artigo 85, §8º do CPC) nos casos em que o valor da causa é elevado, mas não exorbitante”.

Veja a decisão.

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Grávida diagnosticada com coronavírus se recupera…

Grávida diagnosticada com coronavírus se recupera

Inglesa passou quinze dias no hospital após diagnóstico de pneumonia nos dois pulmões

Foto: Facebook / Karen Mannering

Karen Mannering, que vive em Herne Bay, na Inglaterra, venceu com sucesso um caso grave de coronavírus.

Mãe de três filhos e grávida de sete meses, a jovem passou quinze dias no hospital com diagnóstico de pneumonia nos dois pulmões.

Em um vídeo no Facebook, ela disse: “Acabei de receber a notícia de que estou voltando para casa para meus bebês e marido”. “Ficarei em isolamento por mais uma semana, mas não me importo. Vou para casa ver o rosto dos meus bebês. Não posso tocá-los e não posso beijá-los ainda”, disse.

O governo do Reino Unido classificou as gestantes como grupo de risco da covid-19, mas Karen demonstrou que é possível vencer a doença.

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